LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEME

Presidente sanciona lei e Mossoró vira capital nacional do Semiárido

O município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é oficialmente a capital nacional do Semiárido brasileiro. Isso é o que determina a lei 13.568, sancionada nesta quinta-feira (21-12-2017) pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22-12-2017de de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte", diz o primeiro artigo da lei, que passou a valer a partir da publicação.

Mossoró tem a segunda maior população do RN habitantes, atrás apenas de Natal. São 295,6 mil habitantes, segundo o IBGE. Com 2.100 quilômetros quadrados, porém, o município tem maior área entre as cidades potiguares.

Fica sediada na cidade a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), fundada em 2005.