LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEME